Se há um mercado para a venda, há sempre alguém disposto a comprar

Corrupção eleitoral: a distorção da democracia brasileira

A prática da corrupção eleitoral, ou seja, a compra e venda de votos, é uma das mais fortes causas das distorções da democracia brasileira. O processo eleitoral, sendo esse o mecanismo que define a distribuição do poder político em regimes representativos, dá espaço para a liberdade de escolha e para a competição. Porém essa realidade está longe de descrever o contexto social e político em que os processos eleitorais ocorrem de fato.

Dois terços da população brasileira se encontra em situação de extrema carência, o que não permite a essa classe a aquisição de uma consciência política consolidada. Ao se deparar com uma classe social de baixo poder aquisitivo, políticos abusam do poder econômico e oferecem retorno financeiro e/ou material para garantir o voto dessa parcela da população, o que pode ser fator decisivo nas eleições. Mas esse tipo de comportamento não é exclusivo apenas nas classes sociais mais baixas, o que reflete a má formação política do brasileiro. O clientelismo da população está presente e os políticos tiram proveito dele, seja com a promessa de um emprego, cestas básicas ou o que mais desejarem.

Ao se falar em política, a primeira palavra que por qualquer um será associada é corrupção, assunto que gera muitas reclamações e insatisfações. Mas os eleitores são responsáveis por todos àqueles que ocupam cargos legislativos ou executivos, logo eles representam sim – com ou sem corrupção - os seus eleitores. A partir daí é preciso notar a importância do voto consciente e ético. Se um candidato é capaz de oferecer suborno para adquirir determinado cargo, não seria tão difícil imaginar o que ele faria tendo poder maior em suas mãos.

A busca por um posicionamento crítico e analista durante as eleições, deveria ser dever de todo cidadão que espera um país com melhores condições e realidades diferentes da atual. Alguém já viu algum político incentivando ao voto consciente? Não, eles não fariam isso. Porque quanto mais ignorante for a população, politicamente falando, mais fácil a manipulação e a aquisição de votos com promessas maquiadas e troca de favores, que na verdade a longo prazo o único beneficiado são os próprios candidatos.

O cenário político nacional está sendo representado de forma errônea, onde os representantes, vale lembrar que bons ou ruins por nós escolhidos, estão deixando de lado os interesses da nação, a luta pelo bem comum, para trabalhar interesses particulares. Ou seja, o Brasil se apequenou mediante esses interesses tão pessoais. E onde ficam as promessas de um país melhor? A luta por uma sociedade justa? A luta por interesses coletivos? É o que todos deviam se perguntar. A resposta talvez fosse: o coletivo se tornou singular. Quem foi escolhido para representar o povo, nada mais fez do que representar a si mesmo, envolto de interesses próprios.

Com o objetivo de combater os crimes eleitorais, que acarretam em vários danos a democracia brasileira, foram criadas várias formas para denunciar e lutar contra essa realidade. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é integrado por 37 entidades, todas de âmbito nacional. Onde trabalha em duas frentes: na Lei 9840, que trata da compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa e na Campanha Ficha Limpa, que pretende enviar à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, evitando a candidatura de políticos em débito com a Justiça.

O Ministério Público Eleitoral também está preocupado com a corrupção e os crimes eleitorais. Promovendo mecanismos de conscientização dos eleitores para que votem de forma ética. Para isso, foi implementado o dia D de Combate à Corrupção, realizado no dia 17 de setembro, onde a procuradora regional eleitoral, Niedja Kaspary, e os promotores eleitorais percorreram os bairros populosos de Maceió e do interior, ressaltando a importância do ato de votar e explanando que tanto quem vende quanto quem compra o voto praticam crime – o que acarreta em até quatro anos de prisão, além de pagamento de multa e para quem compra, se for eleito, corre o risco de perder o cargo. Em Alagoas, o Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral, está oferecendo a população do estado a Cartilha de Combate à Corrupção Eleitoral, que leva a conhecimento da sociedade os seus direitos, a regularidade das eleições e o poder do voto.

As várias ações que buscam orientar e salientar a população que o voto consiste em uma decisão que deve ser tomada com convicção e visando o bem comum, contribui para uma sociedade satisfeita e um futuro que represente as expectativas da nação.